{"id":705,"date":"2025-02-11T16:51:09","date_gmt":"2025-02-11T16:51:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ricardoarias.adv.br\/?p=705"},"modified":"2025-02-11T16:51:11","modified_gmt":"2025-02-11T16:51:11","slug":"condominio-indenizara-moradores-com-nanismo-por-dificil-acesso-ao-lixo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ricardoarias.adv.br\/blog\/2025\/02\/11\/condominio-indenizara-moradores-com-nanismo-por-dificil-acesso-ao-lixo\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednio indenizar\u00e1 moradores com nanismo por dif\u00edcil acesso ao lixo"},"content":{"rendered":"\n
A 31\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve decis\u00e3o que determinou que condom\u00ednio indenize em R$ 10 mil por danos morais dois moradores com nanismo por dificultar o descarte de lixo.<\/p>\n\n\n\n
Colegiado considerou que a falta de acessibilidade violou direitos dos moradores. <\/p>\n\n\n\n
Os autos narram que, durante a pandemia, o descarte do lixo passou a ser realizado em uma ca\u00e7amba na rua. Em raz\u00e3o do nanismo, os autores passaram a depender de terceiros para cumprir a tarefa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s tratativas, a s\u00edndica indicou um local dentro do condom\u00ednio para o despejo, mas o cesto foi posteriormente removido. <\/p>\n\n\n\n Para a relatora do recurso, desembargadora Rosangela Telles, ficou evidente que as restri\u00e7\u00f5es impostas causaram intenso abalo psicol\u00f3gico, ferindo direitos de personalidade e garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, que estabelece normas de acessibilidade para edifica\u00e7\u00f5es de uso privado multifamiliar.<\/p>\n\n\n\n “\u00c9 incontroverso que os autores n\u00e3o possu\u00edam, por parte do condom\u00ednio, a acessibilidade garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela lei Federal”, escreveu.<\/p>\n\n\n\n “Essa omiss\u00e3o, sem d\u00favidas, fora capaz de ferir a honra subjetiva dos autores, que se viram impossibilitados de praticarem atos comezinhos e essenciais da vida cotidiana, a despeito da ci\u00eancia do condom\u00ednio acerca do transtorno”, acrescentou. <\/p>\n\n\n\n Por fim, o colegiado determinou que o condom\u00ednio indenize os moradores em R$ 5 mil cada e ofere\u00e7a uma alternativa acess\u00edvel para o descarte de lixo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O tribunal n\u00e3o divulgou o n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n Com informa\u00e7\u00f5es do TJ\/SP e Migalhas<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 31\u00aa c\u00e2mara de Direito Privado do TJ\/SP manteve decis\u00e3o que determinou que condom\u00ednio indenize em R$ 10 mil por danos morais dois moradores com nanismo por dificultar o descarte de lixo. Colegiado considerou que a falta de acessibilidade violou direitos dos moradores. Os autos narram que, durante a pandemia, o descarte do lixo passou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":707,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-705","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\n